Toffoli suspende multa do Rio por descumprir regime de recuperação fiscal O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu uma multa de 30% que o governo do Rio pagaria de dívida pelo descumprimento do regime de recuperação fiscal do Ministério da Fazenda.
Sem apoio no STF e no Congresso, PEC com bônus a juízes deve ser enterrada Apesar de todo o alvoroço causado nos últimos dias com a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante um bônus nos contracheques da magistratura não deve ter força para seguir adiante. A tendência, segundo avaliação no meio...
STF deve julgar recurso contra benefício a bicheiro a partir do fim de maio A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) não deve julgar antes do fim de maio o recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que autorizou o fim do monitoramento ao bicheiro Rogério Andrade.
Juízes federais convocam paralisação após afastamento de Gabriela Hardt A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação nesta terça-feira, 16, contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior e os desembargadores do Tribunal...
Foro: Proposta correta de Gilmar tem maioria; os reaças querem fugir do STF Pronto! Já se formou maioria de seis votos no Supremo para mudar a prática em curso sobre o foro especial por prerrogativa de função, que é tolamente chamado de "privilegiado". Fosse um "privilégio", a extrema-direita estaria agarrada a ele. Como se trata de cumprir o espírito da Constituição, os...
Câmara decide criar grupo de trabalho sobre fake news sem deputado Orlando Silva na relatoria O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa decidiram criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulamentação das redes sociais, mas sem o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na relatoria. A avaliação é de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar...
Se Lira não pautar PL das fake news, STF deve regulamentar redes sociais O colunista do UOL Kennedy Alencar afirmou durante o programa Análise da Notícia que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode atuar pela regulamentação das redes sociais no Brasil.
STF adia regulamentação de redes sociais até junho para Congresso legislar O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta terça-feira (9) que vai liberar para julgamento em plenário ainda neste semestre o processo que pode resultar na regulamentação das redes sociais no Brasil. O caso chegou a ser pautado para julgamento no ano passado, mas o...
Governo diz que Musk divulgou fake news com fins políticos ao citar Lula O bilionário Elon Musk postou uma mentira em sua conta no Twitter ao afirmar que Alexandre de Moraes "tirou Lula da prisão". Na verdade, o ministro do Supremo Tribunal Federal foi voto vencido no julgamento de 7 de novembro de 2019, que proibiu a prisão de réus após decisão em segunda instância — o...
Foro 'privilegiado' uma ova! Termo errado! Ou bandido rejeita 'privilégio'? Enquanto escrevo, a imprensa informa que o ministro Gilmar Mendes votou, ao analisar a concessão de um determinado habeas corpus, para ampliar a possibilidade de "foro privilegiado", sendo seguido por outros quatro membros da corte: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli....
STF autoriza perdão de multa em ações criminais quando condenado não tiver condições de pagar O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para autorizar a extinção da multa em ações criminais quando o condenado não tiver condições financeiras de fazer o pagamento.
STF anula prisão de ex-presidente do banco Prosper investigado na operação Golias A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a decretação da prisão preventiva do ex-presidente do Banco Prosper Edson Figueiredo Menezes na Operação Golias foi ilegal. A medida imposta pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi revogada sob...
STF tende a bater o martelo sobre porte de maconha só em 2025 Como se não bastassem os nove anos de vaivém no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não deve terminar tão cedo. A expectativa é que a Corte só bata o martelo sobre o assunto em 2025.
J&F não vai entrar na negociação de acordos de leniência com a CGU Controladora da JBS, a maior exportadora de carne do Brasil, a holding J&F não vai entrar na renegociação de acordos de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União), determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de fevereiro, para até 60 dias.
TCU segue STF e passa Lava Jato a limpo: 'Supremacista', diz presidente Com dez anos de idade, a Lava Jato tem sido submetida a uma espécie de reforma. Primeiro, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o pagamento das multas fixadas nos acordos de leniências firmados entre empresas acusadas de corrupção e o Ministério Público Federal.
Há um Brasil que quer anistia de golpista e prisão de quem usa maconha Tentativa de golpe de Estado é, sob qualquer aspecto, muito pior que o porte de drogas. Mas para uma parcela do Congresso e da extrema direita, precisamos dar anistia a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito e mandar para o xilindró quem é pego fumando maconha.
Alexandre de Moraes deve revogar prisão de deputado que postou vídeo do 8/1 A decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo de revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL) não chega a ser uma afronta ao ministro Alexandre de Moraes. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2019, que deputados estaduais têm direito às mesmas imunidades...
Processos do 8/1 e exumação da Lava Jato têm força para rachar o Supremo O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou uma espécie de exumação da Lava Jato em dezembro, quando o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas decorrentes de acordos de leniência firmados entre empresas acusadas de corrupção e o Ministério Público Federal. Nesta terça-feira (27), o...
Golpe e sangue. E o ódio de canalhas e idiotas ao inquérito das 'fake news' Vamos ver. O tenente-coronel Mauro Cid afirma em sua delação que havia um grupo no entorno de Jair Bolsonaro que queria, sim, um braço armado para o golpe — e, tudo indica, não seria composto apenas por militares das Forças Armadas caso se desse o "soco na mesa", para empregar a expressão do...
OAB elogia decisão de Toffoli em inquérito sobre Moraes e menciona "abusos" O presidente da OAB, Beto Simonetti, elogiou nesta terça-feira (20) a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de retirar transcrições e prints de diálogos entre advogado e investigados do inquérito sobre a abordagem ao ministro Alexandre de Moraes e familiares no...